Uma situação bastante comum no âmbito dos tribunais de contas é a da pluralidade de interessados respondendo conjuntamente em processos de contas (v.g. auditorias especiais e tomadas de contas especiais) que, por vezes, podem tramitar por muitos anos. Em tal cenário, mesmo um interessado que já tenha em seu favor elementos de prova capazes de […]

O post É possível promover antecipadamente ‘absolvição sumária’ nos processos dos tribunais de contas? apareceu primeiro em Consultor Jurídico.