É inepta denúncia que não aponta coautoria em crime culposoData da Publicação: 26 de maio de 2018 às 11h47
Denúncia de crime culposo em coautoria que não aponta o vínculo subjetivo entre os denunciados e o autor da conduta que resultou na morte da vítima — nem demarca a relevância causal do crime imputado — prejudica o exercício da ampla defesa.
Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribuna…





