É incabível rever cláusula contratual em ação de prestação de contasData da Publicação: 28 de setembro de 2016 às 10h09
Como ações de prestação de contas têm rito especial e limitações ao exercício do contraditório e da ampla defesa, pedidos de revisão de cláusulas contratuais não podem ser incluídos nesse tipo de processo, exigindo que a parte faça novo pedido quando queira rever condições. Assim entendeu a 2ª Se…





