É ilegal prova obtida em revista íntima baseada em denúncia anônima

Data da Publicação: 4 de dezembro de 2019 às 09h34

São ilegais as provas obtidas por meio de revista íntima feita em presídio com base somente em denúncia anônima. Isso porque, a denúncia ao presídio, por si só, não é capaz de configurar fundadas suspeitas a autorizar a conduta.
É ilícita a prova obtida em revista íntima fundada em critérios…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.