Brasília – O presidente nacional
da OAB, Claudio Lamachia, criticou na tarde desta quinta-feira (21) a possibilidade
de aumento de impostos que tem sido aventada pelo governo. O ministro da
Fazenda, Henrique Meirelles, admite aumento de impostos para assegurar
cumprimento da meta fiscal. Segundo Lamachia, a OAB continuará ativa, seja com
ações judiciais, seja com campanhas e mobilização social, para atuar contra o
aumento e a criação de impostos.

“Mais uma vez, o ministro da
Fazenda recorre ao aumento de impostos para dar a entender que trabalha para
resolver os problemas da economia. É hora de o governo respeitar a inteligência
dos cidadãos, que sabem o quão alta é a carga tributária do país e sabem também
que os problemas econômicos não decorrem da arrecadação de impostos –que é
elevadíssima”, disse Lamachia.

O presidente lembrou ainda que
enquanto o governo argumenta não ter condições de fechar suas contas sem
aumentar impostos, distribuiu verbas para parlamentares para evitar que
denúncias oferecidas pela Procuradoria-Geral da República contra Michel Temer
fossem levadas adiante. “Como pode o governo se queixar da arrecadação ao mesmo
tempo em que aumenta as nomeações de cargos em comissão e não mede esforços
para enviar dinheiro diretamente ao ralo das emendas parlamentares de aliados?”,
questionou ele.

Lamachia lembrou que “logo quando
o ministro Henrique Meirelles assumiu a função, em 2016, ameaçou recriar a CPMF”.
“A OAB, na época, organizou um amplo movimento e o governo recuou da ideia.
Depois, no início de 2017, mais uma vez, a equipe econômica se valeu do aumento
de impostos sob a desculpa de isso ajudar a cumprir a meta fiscal. Hoje, o
preço do combustível sofre uma alta que prejudica toda a cadeia produtiva. Da
mesma forma a OAB agiu no governo de Dilma Rousseff, que também tentou recriar
a CPMF, declarou o presidente da OAB.

De acordo com Lamachia, as
brasileiras e os brasileiros já arcam com uma das maiores cargas tributárias do
mundo sem ter, em contrapartida, serviços públicos em qualidade razoável. Ele
sugeriu que o governo trabalhe para ser mais eficiente com o dinheiro público
como alternativa às tentativas de impor ainda mais impostos à população.

“Combater o rombo das contas
públicas significa atuar contra a corrupção e contra a ineficiência. Medidas
óbvias, que parecem ser esquecidas pelo governo, passam por não nomear suspeitos
de corrupção para cargos públicos. Outra medida básica é acabar com a farra dos
cargos comissionados para apadrinhados políticos”, afirmou Lamachia.

“Nesse sentido, a OAB,
recentemente, apresentou ao STF uma ação em que solicita a regulamentação das
regras de nomeação de cargos de confiança no serviço público. O objetivo é
definir os critérios técnicos de ocupação das vagas e evitar o desperdício de
dinheiro público. Outra ação da OAB, apresentada ao STF, cobra a atualização da
tabela do Imposto de Renda. Da forma como está, pessoas que deveriam ser
isentas estão pagando IR e pessoas que deveriam pagar menos estão enquadradas
em faixas mais altas”, disse o presidente da OAB.