É constitucional discussão se ICMS deve ser excluído do PISData da Publicação: 14 de outubro de 2019 às 13h32
É de cunho constitucional a controvérsia sobre qual parcela do ICMS deve ser excluída da base de cálculo do PIS e da Cofins. O entendimento foi firmado pela 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. O acórdão foi publicado no último dia 11.
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