A dívida condominial é uma obrigação propter rem (na qual o titular do direito sobre uma coisa passa a ser devedor da prestação que não foi paga pelo antigo proprietário), o que impõe sua transmissão ao novo proprietário do imóvel. Contudo, se o bem foi adquirido por usucapião, essa forma de aquisição prevalece sobre o […]

O post Dono de imóvel não responde por débito de condomínio anterior a usucapião, diz STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.