A responsabilidade ambiental acompanha o imóvel, independentemente de quem tenha causado o dano ao meio ambiente. Com essa fundamentação, a 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de São Bernardo do Campo (SP) que condenou um homem a recuperar uma […]

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