Dono de área desapropriada deve deixar imóvel mesmo sem impacto diretoData da Publicação: 19 de fevereiro de 2014 às 08h46
Por razões de segurança, o proprietário de área que foi desapropriada pela União por estar próxima a uma hidrelétrica deve deixar o imóvel mesmo que a área não seja inundada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve decisão de primeiro grau que obriga o …





