Doação feita a São Sebastião pertence à Igreja Católica, decide STJ

Data da Publicação: 2 de junho de 2015 às 13h50

Doação feita a santo presume-se que é feita à igreja, uma vez que, nas declarações de vontade, vale mais a intenção do que o sentido literal da linguagem, conforme regra do artigo 112 do Código Civil. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou que um terreno doad…

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