Doação acima do limite só gera inelegibilidade se interferir em eleição, decide TSE

Data da Publicação: 18 de setembro de 2024 às 07h50

Ex-ministro obtém registro de candidatura após reverter condenações por improbidadeToda causa de inelegibilidade criada pelo legislador deve ser interpretada sob a premissa de afetar a legitimidade e o equilíbrio das eleições.  Esse foi o entendimento da ministra Isabel Gallotti, do Tribunal Superior Eleitoral, para reverter decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que declarou inelegível Ailton César Herling, candidato a prefeito de Teodoro […]

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