Dizer que juiz decide sem ler não justifica ação penal, diz TRF-4Data da Publicação: 12 de outubro de 2016 às 09h03
Uma pessoa só pode ser acusada de difamar outra quando a ofende com fato determinado e objetivo, não bastando uma imputação vaga ou indefinida. Assim entendeu a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao trancar procedimento instaurado no Juizado Especial Criminal contra um procurador …





