Divórcio consensual indica trânsito em julgado de sentença estrangeira

Data da Publicação: 21 de maio de 2013 às 18h29

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça homologou sentença de divórcio, entre brasileira e estrangeiro, proferida nos Estados Unidos. O colegiado entendeu que, em razão da natureza consensual, é permitido inferir a ocorrência de trânsito em julgado da sentença, o que a torna válida. A de…

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