Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora de cotas

Data da Publicação: 7 de abril de 2015 às 12h55

Dívida de companheiro de sócia não autoriza penhora imediata das cotas dela de uma empresa. Antes disso, a exequente deve requerer a penhora dos lucros relativos às cotas correspondentes à meação do devedor. Assim decidiu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao acolher pedido para desconsti…

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