Disputa sobre violação de edital é competência do Supremo

Data da Publicação: 3 de junho de 2016 às 16h41

É competência do Supremo Tribunal Federal um litígio entre duas empresas que disputam sobre o pagamento de dívida por não cumprimento de contrato. Foi o que decidiu o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, ao conceder liminar em uma reclamação interposta pela Santo Antônio Energia S.A…

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