Disputa sobre violação de edital é competência do SupremoData da Publicação: 3 de junho de 2016 às 16h41
É competência do Supremo Tribunal Federal um litígio entre duas empresas que disputam sobre o pagamento de dívida por não cumprimento de contrato. Foi o que decidiu o presidente da corte, ministro Ricardo Lewandowski, ao conceder liminar em uma reclamação interposta pela Santo Antônio Energia S.A…





