Discussão sobre coisa julgada no caso Vega González y Otros vs. Chile

Data da Publicação: 24 de outubro de 2024 às 15h20

Em 26 de setembro último, a Corte Interamericana de Direitos Humanos realizou o Ato de Notificação de Sentença [1] do caso Vega González y Otros vs. Chile. A decisão [2], proferida pela corte em 12 de março, consignou o entendimento majoritário dos juízes interamericanos sobre a responsabilidade do Estado chileno — mas expôs também divergências […]

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