Dirigir sem habilitação só é crime se perigo de dano for provadoData da Publicação: 6 de julho de 2013 às 14h53
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais rejeitou denúncia contra um homem que conduzia sem habilitação uma motocicleta. De acordo com o desembargador Duarte de Paula, da 7ª Câmara Criminal, a conduta de dirigir sem habilitação, por si só, não constitui crime. É preciso provar o risco concreto do co…
