Direitos sociais no Estado Democrático de Direito (parte 1)

Data da Publicação: 15 de julho de 2016 às 08h02

Os assim chamados direitos sociais, econômicos e culturais (doravante referidos apenas como direitos sociais), pelo menos em se considerando o direito internacional dos direitos humanos e o número de Estados que ratificaram o correspondente Pacto Internacional da ONU (1966) na matéria, pertencem …

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