Direito Tributário: Oscilação jurisprudencial agravada no STF

Data da Publicação: 17 de dezembro de 2020 às 10h05

Ao longo de sua história, o STF nunca julgou tantas questões tributárias como em 2020, paradoxalmente um ano de seríssima pandemia. De acordo com estatísticas oficiais apuradas até segunda-feira (14/12) [1], o Pleno apreciou mais de 1.113 processos no ano, dos quais ao menos 223 — ou, aproximadam…

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