Direito protege consumidor de aumentos abusivos (parte 2)Data da Publicação: 20 de janeiro de 2016 às 08h00
Em nossa última coluna, nos debruçamos sobre espécie de prática abusiva definida pelo artigo 39, X, do Código de Defesa do Consumidor, que proíbe a conduta de “elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”. Embora com origem na tradição legislativa do Direito da Concorrência no Brasil, …





