Direito na Europa: Réu pode ser condenado sem nem ouvir relato de testemunha

Data da Publicação: 17 de dezembro de 2013 às 11h41

Precedente importante no combate ao crime organizado foi aberto na Europa na semana passada. A Corte Europeia de Direitos Humanos considerou que, em algumas circunstâncias, a identidade da testemunha e mesmo seu depoimento podem não ser revelados ao réu, se há riscos de represálias. Os juízes con…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.