Direito na Europa: Holanda permite punição por fracasso de missão de paz

Data da Publicação: 10 de setembro de 2013 às 09h34

A Suprema Corte da Holanda abriu um precedente importante na semana passada. Os juízes decidiram que um Estado pode ser responsabilizado pelo fracasso da sua missão de paz em lugares com conflito. O tribunal rejeitou imunidade da Holanda e mandou o país indenizar familiares de vítimas do episódio…

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