Direito de ir a culto se sobrepõe às regras da execução penal, diz TJ-RS

Data da Publicação: 15 de fevereiro de 2014 às 09h15

O direito de um homem seguir sua religião é mais importante do que os interesses da administração prisional. O entendimento fez a 6ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul acolher recurso que garantiu autorização para um homem condenado a prisão domiciliar frequentar cultos r…

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