Direito de Defesa: Cercear HC não é caminho para reduzir trabalho dos tribunais

Data da Publicação: 30 de abril de 2014 às 12h01

O número de Habeas Corpus impetrados nos Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal cresceu consideravelmente nos últimos anos — 150% de aumento entre 2008 a 2012[1] — e tal fato tem acusado apreensão em ministros e auxiliares da Justiça. Alguns chegam a indicar um uso abusivo do …

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