Direito de ação é limitado, e não autoriza acusações infundadas

Data da Publicação: 10 de abril de 2015 às 11h32

Direito de ação é limitado, e não permite que seu titular lance acusações infundadas e inconsequentes contra terceiros. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou recurso de um advogado condenado a pagar indenização de danos morais, no valor de R$ 40 mil, em razão de …

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