Direito ao anonimato decorre da liberdade de expressão, diz professor

Data da Publicação: 2 de outubro de 2016 às 07h21

Enquanto a Constituição brasileira, ao dizer que a liberdade de expressão é um direito fundamental, proíbe o anonimato, na Alemanha, a manifestação anônima é protegida pela jurisprudência como um “direito acessório” à liberdade de opinião. Por isso, a jurisprudência do Tribunal Federal Constituci…

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