Direito a não produzir provas contra si mesmo, combinação de versões e prerrogativas

Data da Publicação: 27 de fevereiro de 2024 às 13h23

A polêmica em torno das decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes no âmbito da operação “tempus veritatis” demonstra a necessidade de uma discussão profunda e desapaixonada sobre a possibilidade de acusados discutirem e combinarem, diretamente ou por meio de seus advogados, a versão a ser apresentada perante os órgãos responsáveis pela persecução penal ou […]

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