A soberania dos vereditos do Tribunal do Júri autoriza a imediata execução da condenação imposta pelo corpo de jurados, independentemente do total da pena aplicada. Com base nesse entendimento, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, derrubou uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que condicionou a execução da pena de um […]

O post Dino determina prisão imediata de condenado por júri em Minas Gerais apareceu primeiro em Consultor Jurídico.