Dino autoriza pagamento de emendas parlamentares, mas impõe restrições

Data da Publicação: 2 de dezembro de 2024 às 14h13

Ministro Flávio Dino na sessão plenária.O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou que seja retomado o pagamento de emendas parlamentares. Ele estabeleceu, no entanto, diversas regras de transparência e o modo como devem ser feitas as destinações. O pagamento das emendas estava suspenso desde agosto, e a liberação ocorreu após quatro meses de reuniões entre Executivo, Legislativo e […]

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