Diego Schuster: ADI 6.309 e o futuro da aposentadoria especial

Data da Publicação: 11 de maio de 2023 às 17h30

No último dia 17 de março, o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou o julgamento da ADI 6.309, que versa sobre a idade mínima e o critério de cálculo na aposentadoria especial, além da (im)possibilidade de conversão do tempo de serviço especial em comum após a edição da EC 103/2019.
O ministr…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.