DF não deve pagar homem que acusou Arruda de “roubar” ideia do VLT

Data da Publicação: 24 de maio de 2015 às 08h32

Só existe direito de patente quando alguém tem a invenção efetivamente registrada, não valendo o simples depósito que demonstre pedido ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). Assim entendeu a 1ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao rejeitar pedido de um homem …

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