Dever mais de R$ 100 em corrida de táxi não se enquadra em bagatelaData da Publicação: 26 de abril de 2015 às 09h00
Usar serviço de táxi por longo percurso, de forma voluntária e sem ter recursos financeiros para efetuar o pagamento, gera lesão jurídica expressiva. Assim entendeu a 3ª Turma Recursal ao condenar um homem a 15 dias de reclusão, em regime aberto, por golpe a um taxista em 2013. A pena foi substit…





