Devedor de pensão consegue HC porque seu advogado não foi intimadoData da Publicação: 21 de novembro de 2017 às 11h06
Um homem preso por dever R$ 34 mil de pensão alimentícia conseguiu Habeas Corpus no Tribunal de Justiça de São Paulo porque seu advogado não foi notificado da condenação em primeira instância. Segundo a relatora do caso, desembargadora Rosangela Telles, o prejuízo no caso é evidente porque o paci…





