Destruir título de eleitor nem sempre consiste em crime eleitoral

Data da Publicação: 13 de fevereiro de 2015 às 21h27

Para o reconhecimento de crime eleitoral, é necessário que a conduta tenha o objetivo de atingir ou prejudicar as eleições. Esse foi o entendimento da 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, ao rejeitar deslocamento para a Justiça Eleitoral de uma denúncia apresentada contra um homem acusado de…

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