Destituição do poder familiar pode ser pedida por adotanteData da Publicação: 16 de outubro de 2019 às 09h48
A legitimidade para o pedido de destituição do poder familiar não está limitada ao Ministério Público e ao interessado que tenha laços familiares com o menor. O legítimo interesse deve ser analisado a partir do caso concreto, considerando os princípios da proteção integral e do melhor interesse d…





