Desporporcionalidade de honorários justifica reavaliação pelo STJ

Data da Publicação: 9 de novembro de 2016 às 15h15

Apesar de a reavaliação dos honorários advocatícios ser condicionada à análise da matéria fático-probatória e das peculiaridades do caso concreto, o Superior Tribunal de Justiça, que só trata de temas infraconstitucionais, abre exceção quando o valor delimitado pelas cortes de primeira e segunda …

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