Descumprir prazo de acordo judicial gera dano moral, decide TJ-RSData da Publicação: 3 de maio de 2015 às 14h31
A demora de um banco de retirar a restrição sobre um carro, mesmo depois de o consumidor pagar sua dívida e cumprir acordo judicial feito com a instituição, configura dano moral. Afinal, a desídia do banco não pode operar em seu próprio benefício. O entendimento levou a 10ª Câmara Cível do Tribun…





