Descumprimento de concessão de intervalo causa rescisão indireta

Data da Publicação: 6 de fevereiro de 2021 às 16h58

O descumprimento da concessão de intervalo para descanso e alimentação é uma falta grave do empregador e, dessa maneira, dá direito à rescisão indireta do contrato de trabalho. Assim entendeu a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao deferir o recurso de um vigilante de uma empresa de segura…

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