Descriminalizar o uso de drogas: questão constitucional (Parte 2)Data da Publicação: 14 de abril de 2015 às 08h00
Na última coluna, iniciamos a reflexão sobre a constitucionalidade da criminalização do porte de drogas para uso próprio, tema de Repercussão Geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (RE 635659, Rel. Min. Gilmar Mendes).
Iniciamos a análise apontando os argumentos que buscam justificar …
