Descontos ao varejista não compõem base de PIS e Cofins, diz STJData da Publicação: 23 de maio de 2023 às 17h44
Os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não constituem parcelas aptas a possibilitar a incidência da contribuição ao PIS e à Cofins a cargo do comprador.
Supermercado obteve desconto nos prod…
Descontos ao varejista não compõem base de PIS e Cofins, diz STJData da Publicação: 23 de maio de 2023 às 17h44
Os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando condicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não constituem parcelas aptas a possibilitar a incidência da contribuição ao PIS e à Cofins a cargo do comprador.
Supermercado obteve desconto nos prod…
