Desconsideração inversa de pessoa jurídica protege direito de cônjuge

Data da Publicação: 8 de dezembro de 2013 às 13h26

A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que alguém se aproveita de uma “máscara societária” para burlar direitos do cônjuge ou companheiro. O argumento foi usado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao negar recurso de um empresário do Rio Grande do Sul …

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