Desconsideração da personalidade jurídica e fundos de investimentoData da Publicação: 29 de maio de 2023 às 12h31
Embora sejam definidos como condomínios de natureza especial, os fundos de investimento detêm uma estrutura organizacional mais próxima da sociedade. Os fundos são titulares autônomos de direitos e obrigações. Diferentemente do que prevê o artigo 1.314 do Código Civil para o condomínio geral, os …





