Segundo o doutrinador De Plácido e Silva, a palavra desapropriação deriva do verbo desapropriar (tirar a propriedade de alguém sobre certa coisa) e é utilizada, na terminologia jurídica, para indicar o ato, emanado do poder público, em virtude do qual declara desafetado, ou resolvido, o domínio particular ou privado sobre o imóvel, a fim de […]

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