Deputado federal tem punibilidade extinta porque crime prescreveu

Data da Publicação: 8 de setembro de 2016 às 14h56

A punibilidade do deputado federal Benito Gama (PTB-BA), acusado de calúnia e difamação, foi extinta por unanimidade pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal porque os crimes prescreveram. A decisão foi tomada na terça-feira (6/9), no julgamento da Ação Penal 920.
Os crimes pelos quais o parl…

Copyright © 2013 OAB Votuporanga - Todos os direitos reservados. Desenvolvido por Delalibera Software e Sites.