Deputado apresenta Projeto de Lei para dar nome e sobrenome a natimortosData da Publicação: 19 de julho de 2013 às 20h02
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados votará no mês de agosto, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5.171/2013, de autoria do deputado Ângelo Agnolin (PDT-TO). A proposta pretende garantir aos pais o direito de registrar com nome e sobrenome os natimortos, fetos que morr…
