Denúncia pode ser aceita mesmo sem individualizar ato do suspeito

Data da Publicação: 22 de agosto de 2014 às 21h13

O detalhamento preciso das condutas dos réus e a comprovação dos fatos a eles imputados deve ser feito na fase de instrução criminal. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou o prosseguimento de Ação Penal contra dois empresários acusados de integrar uma organi…

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