Denúncia oferecida por promotor sem vínculo ao júri não provoca nulidadeData da Publicação: 4 de outubro de 2017 às 11h34
Para a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, o oferecimento de denúncia por homicídio doloso oferecida por promotor que não esteja vinculado ao Tribunal do Júri não provoca nulidade do processo. Por maioria de votos, os ministros negaram em sessão desta terça-feira (3/10) Habeas Corpus ajuizado c…
