Denúncia genérica extingue ação penal por crime societário

Data da Publicação: 1 de outubro de 2016 às 06h44

A denúncia de crime societário não pode ser genérica, sendo necessária a descrição individualizada da conduta de cada acusado. Seguindo esse entendimento, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes concedeu Habeas Corpus e extinguiu ação penal do Ministério Público contra quatro sócios …

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