Demora para instalar poço em área com pouca água gera indenizaçãoData da Publicação: 10 de novembro de 2020 às 20h22
A água é um direito fundamental. Assim, ao deixar de fornecê-la regularmente, o estado pode ser responsabilizado. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A corte condenou a União a pagar R$ 50 mil em danos morais coletivos à comunidade indígena de Passo Grande do R…
