Demissão de cargo comissionado não justifica indenização moral

Data da Publicação: 23 de junho de 2014 às 15h36

Os servidores com cargos em comissão são nomeados em função da relação de confiança que mantêm com a autoridade. Assim, a exoneração, além de dispensar qualquer formalidade especial, fica a exclusivo critério de quem nomeou, sobretudo nos casos em que o próprio servidor deu causa à quebra de conf…

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